Câmara de Porangaba analisa projetos de lei e presta contas em sessão ordinária

A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porangaba, realizada na última terça-feira (4/11), contou com a apresentação de seis proposituras e um requerimento. As matérias em discussão reforçaram o foco na gestão orçamentária, educação e transparência pública.

Entre os destaques, o Prefeito João Carlos Alves Barros encaminhou três projetos de lei:

 O Projeto de Lei nº 61/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento municipal;

O Projeto de Lei nº 60/2025, que prorroga até 1º de junho de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação;

 E o Projeto de Lei nº 64/2025, que altera dispositivos da Lei do IPTU Digital, ajustando o sistema de arrecadação às novas diretrizes municipais.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do vereador Ademir Domingues, que dispõe sobre a denominação de logradouro público (Estrada Municipal João de Quevedo).

Outra propositura, de autoria da vereadora Claudete Oliveira Silva, institui o “Dia do Mexa-se Edna Geraldini”, voltado à valorização de ações de incentivo à saúde e à prática esportiva em Porangaba.

A sessão ainda incluiu o Balanço Financeiro da Prefeitura (nº 09/2025), referente ao mês de setembro, reforçando o compromisso do Executivo com a transparência nas contas públicas.

Entre as demais matérias, foi apresentado requerimento propondo moção de aplausos a organizadores de evento esportivo local, reconhecendo o envolvimento comunitário em ações que fortalecem o lazer e a integração social.