Câmara de Tatuí aprova projeto que proíbe uso de “pod” em locais públicos

A Câmara Municipal de Tatuí aprovou, durante sessão realizada na segunda-feira (30), oito projetos de lei, entre eles o PL 54/2025, que trata da proibição do uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como “pod”, em locais públicos abertos e fechados no município.

De autoria do vereador José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos), o projeto também estabelece a proibição da venda e comercialização desses dispositivos para menores de 18 anos, reforçando medidas de proteção à saúde pública.

De acordo com o texto aprovado, os responsáveis por estabelecimentos públicos e privados deverão orientar e advertir pessoas que estiverem utilizando os dispositivos em desacordo com a lei. Já o Poder Executivo ficará encarregado de definir quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização e pela aplicação de eventuais penalidades.

A iniciativa acompanha uma tendência de restrição ao uso de cigarros eletrônicos em diversas cidades do país, diante das preocupações com os riscos à saúde, especialmente entre jovens.

O projeto segue agora para sanção do prefeito e, se aprovado, passará a valer em todo o município.