Uma proposta de emenda à Constituição apresentada em abril de 2026 pelo deputado federal Amom Mandel tem gerado debate em todo o país ao sugerir uma mudança profunda no papel dos vereadores em municípios com até 30 mil habitantes.
A ideia central da proposta é transformar os vereadores em “conselheiros”, alterando não apenas o nome do cargo, mas também a forma de funcionamento das câmaras municipais. Segundo o texto, essa mudança atingiria mais de 70% das cidades brasileiras, que se enquadram nesse perfil populacional.
Mudança na remuneração gera polêmica
O ponto mais controverso da proposta está na forma de pagamento. Atualmente, vereadores recebem um salário fixo mensal. Pela nova regra, eles passariam a receber apenas por presença em sessões, em um modelo de pagamento por participação.
Os defensores da medida afirmam que a proposta pode:
Reduzir gastos públicos
Estimular a ideia de mandato como serviço temporário à comunidade
Diminuir a chamada profissionalização da política em cidades pequenas
Por outro lado, críticos alertam para possíveis impactos negativos, como:
Enfraquecimento da atividade legislativa
Redução da dedicação dos parlamentares
Perda de independência política, especialmente em municípios onde o cargo é a principal fonte de renda
Próximos passos
Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa reunir o apoio mínimo de 171 parlamentares. De acordo com o autor, já existe um grupo inicial de apoiadores articulando essa etapa.
Informações úteis
A proposta é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
Afeta municípios com até 30 mil habitantes
Prevê mudança de nome, função e remuneração dos vereadores
Ainda está em fase inicial e não começou a tramitar oficialmente
A proposta segue em discussão e deve continuar gerando repercussão entre gestores públicos, especialistas e a população, especialmente em cidades de pequeno porte, onde o impacto pode ser mais direto.
