Câmara de Porangaba analisa 10 projetos de lei e balancete

A Câmara Municipal de Porangaba realizou, na noite desta terca-feira (18), a 18ª Sessão Ordinária de 2025, com ampla pauta de projetos enviados pelo Poder Executivo. No total, 11 proposituras foram apresentadas, sendo 10 Projetos de Lei e 1 balancete. As matérias tratam de planos estruturantes, ajustes administrativos, normas urbanísticas, abertura de créditos e a instituição de novos programas municipais.

Os vereadores também receberam o Balancete da Prefeitura referente ao mês de outubro de 2025, documento financeiro que integra a prestação de contas mensal do município.

A seguir, veja o resumo de cada item apresentado na sessão:

 Projetos apresentados

 1. Projeto de Lei nº 65/2025
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) do Município de Porangaba e dá outras providências.
Autor: Prefeito João Carlos Alves Barros.

 2. Projeto de Lei nº 66/2025
Regulamenta o zoneamento e o uso e ocupação do solo** no município, estabelecendo critérios para organização urbana.
Autor: Prefeito João Carlos Alves Barros.

3. Projeto de Lei nº 69/2025
Atualiza o Código de Obras do Município de Porangaba, com normas para construções e regularizações.
Autor: Prefeito João Carlos Alves Barros.

 4. Projeto de Lei nº 72/2025
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais no Orçamento Municipal de 2025.
Autor: Prefeito João Carlos Alves Barros.

 5. Projeto de Lei nº 71/2025
Altera a Lei Municipal nº 058/2022, aumentando cargos do quadro geral no Anexo V, que trata da Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura.
Autor: Prefeito João Carlos Alves Barros.

6. Projeto de Lei nº 68/2025
Disciplina o parcelamento do solo urbano, definindo regras para loteamentos e desmembramentos.
Autor: Prefeito João Carlos Alves Barros.

 7. Projeto de Lei nº 73/2025
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município – REFIS, oferecendo condições especiais para quitação de débitos municipais.
Autor: Prefeito João Carlos Alves Barros.

 8. Projeto de Lei nº 67/2025
Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do município, com diretrizes para circulação e mobilidade urbana.
Autor: Prefeito João Carlos Alves Barros.

9. Projeto de Lei nº 70/2025
Institui o IPTU Verde, com benefícios fiscais para imóveis que adotem práticas sustentáveis.
Autor: Prefeito João Carlos Alves Barros.

10. Projeto de Lei nº 75/2025
Cria o Conselho Municipal de Cultura de Porangaba, ampliando a participação social nas decisões culturais.
Autor: Prefeito João Carlos Alves Barros.

 Balancete apresentado

11.Balancete da Prefeitura nº 10/2025

Prestação de contas referente ao mês de outubro de 2025.
Autor: Setor de Balancetes.

Conclusão

Agora, cada propositura seguirá para as comissões permanentes da Câmara, onde receberá análise e parecer.

O Portal da Cidade Porangaba acompanhará todas as etapas de tramitação e seguirá informando a população sobre os acontecimentos da Câmara Municipal, garantindo transparência e acesso fácil às decisões que impactam o município.