RETA FINAL DO REFIS 2026: Prazo termina em 27 de fevereiro

A Prefeitura Municipal de Porangaba reforça o alerta aos contribuintes: está na reta final o prazo para adesão ao REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que garante condições especiais para quem possui débitos com o município.

O prazo para adesão termina no dia 27 de fevereiro de 2026, e a orientação da administração municipal é para que os interessados não deixem para a última hora. O programa contempla dívidas relacionadas ao IPTU, ITU, ISSQN e demais tributos municipais.

RETA FINAL DO REFIS 2026:Prazo termina em 27 de fevereiro Crédito/Imagem: Portal da Cidade Porangaba

Entre os benefícios oferecidos estão descontos que podem chegar a até 90% em juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida. Além disso, os débitos podem ser parcelados em até 24 vezes, facilitando a regularização tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

O atendimento para adesão ao REFIS é realizado presencialmente na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

De acordo com a administração municipal, o programa representa uma oportunidade importante para que os contribuintes fiquem em dia com o município, evitando futuras cobranças judiciais e contribuindo diretamente para o fortalecimento da arrecadação e manutenção dos serviços públicos.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: (15) 99620-2403.